A gente é realmente dono de um apartamento quando faz a escritura e o registro do imóvel. Pela lei, apenas a transferência da titularidade da propriedade é que dá segurança ao comprador, pois na hipótese dele ter apenas o compromisso de compra e venda e o vendedor eventualmente sofrer uma ação judicial por dívida, por exemplo, o comprador poderá perder o apartamento.

Sem ter a escritura e o registro em nome do comprador, o apartamento, caso ocorra a morte do vendedor, será incluído em inventário, atrasando a lavratura da escritura. Além disso, se o comprador quiser vender o seu imóvel, como é necessário ter a escritura, são grandes as chances de se perder um bom negócio até regularizar toda a papelada. E não para por aí: como o preço da escritura é definido com base no valor venal ou de compra do apartamento e está sujeito a alterações, a documentação pode ficar mais cara se o processo demorar muito.

Não tem exceção! Fazer a escritura no cartório de notas e registrar na matrícula do apartamento no cartório de registro de imóveis é obrigatório quando o valor do imóvel for maior do que 30 salários mínimos, conforme determina a lei. Se o apartamento comprado ainda estiver em construção, será preciso providenciar isso quando o empreendimento for entregue. Caso já esteja pronto, as taxas serão cobradas apenas no momento da assinatura do contrato de financiamento com o banco, ou na hora da assinatura da escritura de compra e venda, quando o pagamento for com recursos próprios.

Fazem parte do pacote de gastos, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), as taxas dos cartórios, que são tabelados, e, em caso de financiamento, as taxas de expediente do banco. Somados, esses valores representam cerca de 5% do valor do imóvel. Tudo deve ser pago diretamente nos órgãos competentes e à vista. Portanto, não se esqueça de incluir esse valor na hora de preparar o orçamento para a compra de um imóvel.

Leia mais sobre ITBI e Registro neste post:É importante fazer uma reserva para pagar as despesas de escritura do apartamento