Habite-se é o ato administrativo emanado da autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.

Em outras palavras além da definição do wikipedia, o habite-se é um tipo de documento cujo objetivo é garantir que a construção da sua propriedade seja concluída com sucesso.

Este é o documento que permite que o proprietário do imóvel possa finalmente residir no local. Se você acompanha nosso blog certamente sabe que aqui falamos sobre o mercado imobiliário e este tema tem um grande impacto neste mundo.

Continue conosco e saiba o que é o habite-se e qual sua importância para a construção.

O que é o habite-se?

O habite-se é necessário para qualquer tipo de novas construções, sejam elas reformas ou obras.

Esse documento é responsável por provar que a propriedade foi construída de acordo com todas as normas estabelecidas pela prefeitura local.

O habite-se também é uma espécie de certidão do imóvel, sua ausência pode trazer problemas graves já que o mesmo é obrigatório por lei.

Neste cenário, o habite-se é extremamente relevante para validar as condições de segurança da residência, seja ela casa ou apartamento.

É importante ressaltar que o habite-se será liberado somente após a vistoria feita, comprovando que tudo em relação ao imóvel está em ordem.

Dessa forma, é possível ter certeza de que tudo que foi construído está de acordo com o projeto apresentado inicialmente.

A importância do habite-se

Por ser um documento importante, ocupar um apartamento sem a emissão deste certificado pode trazer diferentes consequências, principalmente consequências econômicas, já que sua irregularidade resultará em multas que deverão ser quitadas.

Outro fator importante que precisamos destacar é que em relação aos apartamentos, a falta do habite-se impedirá a emissão do alvará de funcionamento, impedindo qualquer pessoa de residir no local.

Não se mude para um imóvel que não possue este certificado.

Como solicitar o habite-se?

Quando um apartamento é construído, é necessário levar o documento de Habite-se para registro no cartório.

Neste caso, esse dever é obrigatório e precisa ser feito pelo proprietário da residência e pela construtora, solicitando esta avaliação no início da obra.

Agora, se você fez a compra de um imóvel na planta, é obrigatório que vá até o cartório mais próximo e realize a verificação da averbação, que nada mais é que um próprio processo de registro.

Se chegamos até aqui, talvez você esteja se perguntando “quem pode solicitar o habite-se” e é exatamente o que responderemos a seguir.

Indo direto ao ponto, somente o proprietário (dono do local) e o técnico responsável pela obra (engenheiro ou arquiteto) podem realizar a solicitação, desde que todos os documentos necessários sejam entregues de acordo.

Para saber a lista de documentos necessários para realizar a solicitação do habite-se se informe no departamento da prefeitura, vale a pena ressaltar que possa haver diferenças na lista entre cada cidade.

Abaixo, separamos os principais documentos exigidos para solicitar o habite-se.

● Comprovantes da quitação do ISS da obra, referente ao imposto que incide sobre os prestadores de serviço da construção inteira;
● Declaração do Corpo de Bombeiros que comprove a correta funcionalidade de toda a parte sanitária, elétrica, hidráulica e de combate a incêndio do apartamento;
● Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
● Inscrição Municipal e CREA do profissional;
● CPF e RG do requerente ou, no caso de uma pessoa jurídica, seu contrato social e CNPJ desta;
● Comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
● ART do técnico responsável pela execução da obra;
● Número de Cadastro Municipal e Capa do IPTU do imóvel;
● Alvará de Construção e cópias dos projetos aprovados.

No Brasil, cada município possui uma hierarquia diferente, então antes de sair batendo perna, entre em contato via telefone ou online com a parte governamental de sua cidade e busque informações sobre como realizar este processo e quais os documentos serão exigidos, até porque esta lista muda com frequência.

Quando falamos sobre o processo de regularização do imóvel é importante explicar que por mais óbvio que seja, não é recomendado omitir nenhum detalhe, isso pode levar a consequências como um caso grave de sonegação.

Por isso a importância do habite-se para novos projetos no mercado imobiliário, além de garantir o bom funcionamento desde o início do empreendimento até o momento da entrega do imóvel, este documento garante tranquilidade e segurança ao proprietário também nas questões jurídicas.

Conta pra gente, gostou de saber o que é o habite-se e sua importância para construção?

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