O que é Averbação de imóvel?
Se você já passou direta ou indiretamente pelo processo de compra ou venda de imóveis, já ouviu falar em averbação de imóveis. A palavra “averbar” significa “anotar ou declarar (algo) na margem de um documento ou registro público”. No caso das edificações, averbar significa fazer uma espécie de registro histórico do local.
Ao contrário do registro, que formaliza a existência e as características originais do edifício, a averbação visa efetuar qualquer alteração posterior que altere o conteúdo original contido no registro oficial.
Ou seja, a aprovação legal do estado atual do edifício. O registro deve ser feito sempre no Cartório de Registro de Imóveis e exige uma série de documentos e informações sobre as alterações efetuadas. O prazo oficial de inscrição é de 30 dias.
Siga a leitura e saiba melhor o que significa averbação de imóvel e sua importância.
O que é averbação de imóvel?
A palavra averbar significa anotar ou declarar algo em documentos públicos. Então, averbar um imóvel pode ser definido como a aprovação legal de todas as alterações feitas no imóvel em questão. Portanto, é possível comunicar com a situação atual da área sempre que necessário.
Basicamente, todas as alterações relacionadas à estrutura devem ser registradas no cartório, que funciona como um RG local, pois mostra legal e completamente o histórico e todas as atualizações cadastradas.
A averbação do imóvel é uma das etapas mais importantes do processo de compra e venda, pois representa uma garantia legal para o proprietário e todos os envolvidos no processo.
Por que a averbação de imóvel é importante?
O principal objetivo da averbação de imóveis é tornar públicas todas as alterações efetuadas ao imóvel caducado e as informações constantes do documento de registro original efetuado em cartório. Dessa forma, nenhum dado público conterá dados incorretos ou incompletos.
Traz segurança e transparência jurídica a qualquer pessoa ligada ao imóvel. Quaisquer alterações feitas, desde alterações na propriedade até o estado civil dos proprietários, devem ser registradas.
Se comprar ou vender um imóvel, por exemplo, a responsabilidade legal pelo imóvel recairá sobre o nome que consta como proprietário no registro predial ou no registro de matrícula. O registro autoriza o processo de compra e venda, bem como autoriza quaisquer alterações efetuadas que possam resultar no custo ou valorização do imóvel.
Desta forma, a averbação também protege contra perdas. Por exemplo: se o proprietário do imóvel dividi-lo com a intenção de vendê-lo para pessoas diferentes, a divisão do imóvel deve ser registrada para que os futuros proprietários de cada grupo possam adquirir legalmente a área.
Quais são as consequências da não averbação de imóvel?
A primeira coisa que você deve pensar é na cobrança dos impostos, já que os órgãos municipais têm o dever de reajustar as alíquotas, sempre que houver uma averbação. Além disso, existe um Plano Diretor de Ação, que visa orientar as ações dos urbanistas públicos e privados.
Dessa forma, para que nada saia do controle e o desenvolvimento da cidade atenda às necessidades das pessoas, tudo deve ser controlado, como construções ilegais em áreas proibidas. Então os satélites estão fazendo o levantamento das áreas que fazem parte do município.
Além disso, o proprietário também tem vantagens em fazer a anotação correta. Um exemplo disso é quando você está preparando um inventário, ou mesmo em negociações onde o valor de mercado do seu imóvel será revisto, garantindo a transação mais lucrativa.
É importante destacar que alguns municípios promovem uma anistia para corrigir a situação das pendências, e escolhem um período, de tempos em tempos, que cobra apenas o valor do cadastro que não foi feito.
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